Política de Privacidade

Aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

Em vigor a partir de 20 de junho de 2023. De maneira a compreender que informações são recolhidas e como são utilizadas o Núcleo de Estudantes de Informática do Instituto Superior de Engenharia do Porto (NEI-ISEP) aconselha que leia esta Política de Privacidade que visa explicar as nossas práticas no que diz respeito à recolha, utilização e conservação de determinadas informações, incluindo os seus dados pessoais, no âmbito da aplicação AntiRecurso. Criamos o nosso serviço tendo como base o respeito pela sua privacidade e que cumpre a legislação de proteção de dados pessoais em vigor nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016. O AntiRecurso é uma aplicação que auxilia os alunos pertencentes ao Departamento de Engenharia Informática do ISEP a estudarem de maneira mais simples e eficaz para os exames de certas Unidades Curriculares.

Responsável pelo tratamento

O NEI-ISEP é a organização responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Poderá entrar em contacto com o núcleo através do email info@nei-isep.org.

Recolha de Informações

Para usar a nossa aplicação é necessário ter uma conta de utilizador e por esse motivo é preciso fornecer-nos certas informações. Isto inclui o nome, uma palavra-passe e um endereço de email. O endereço de email e a palavra-passe são requeridos para autenticação no sistema e o nome tem o propósito para a identificação. Podemos então concluir que todos os dados solicitados têm um fim específico e justificado, conforme a disposição legal da alínea c) do nº1 do Artigo 5° do RGPD.

Direitos dos Titulares dos Dados

Ao abrigo da legislação de proteção de dados aplicável, tem o direito de aceder à sua informação pessoal (Artigo 15° do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), retificar os seus dados (Artigo 16° do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), efetuar a portabilidade, apagar as suas informações (Artigo 17° do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e limitar e opor-se a determinados tratamentos das suas informações, bem como o direito de apresentação de uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (geral@cnpd.pt). Para exercer os seus direitos, ou caso tenha uma questão relacionada com a nossa política de privacidade, contacte o nosso Encarregado da Proteção de Dados, através do email info@nei-isep.org.

Conservação das Informações

Quando a sua conta for eliminada, O NEI-ISEP anonimiza as suas informações pessoais não sendo possível recuperar esse conteúdo mais tarde.

Obrigações do utilizador

O utilizador declara que leu a política de privacidade, concordando na sua totalidade com todas as informações nela presentes.

Outros Termos

Os seus dados pessoais poderão ser comunicados a entidades públicas ou autoridades judiciais, se assim for obrigatório por lei ou para prevenir ou punir a prática de crimes.